Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSEF 33/2021
-
Data2021-01-27
-
FonteBORAEM 4 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2021 /
-
SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, um fundo permanente.
-
Páginap.966-967
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2021.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-