DESSEF 34/2022

2022-01-26

BORAEM 4 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / COMPOSIÇÃO / 2022 /

Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.

p.1598

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2022.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 63/2022 do BORAEM 31 II de 2022.08.03.

• Regulamento Administrativo n.º 2/2018 - Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2022 - Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

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