Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 34/2022
- Data2022-01-26
- FonteBORAEM 4 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / COMPOSIÇÃO / 2022 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
- Páginap.1598
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2022.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 63/2022 do BORAEM 31 II de 2022.08.03.
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-