Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 35/2012
- Data2012-02-15
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2012 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Administração e Funcao Pública um fundo permanente.
- Páginap.1155-1156
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-