Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 35/2018
- Data2018-02-07
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / COMPOSIÇÃO / 2018 /
- SumárioAtribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
- Páginap.2114-2115
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 2 de Janeiro de 2018.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 70/2018 do BORAEM 33 II de 2018.08.15.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-