DESSEF 35/2018

2018-02-07

BORAEM 6 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / COMPOSIÇÃO / 2018 /

Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.

p.2114-2115

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 2 de Janeiro de 2018.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 70/2018 do BORAEM 33 II de 2018.08.15.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.

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