Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 35/2022
- Data2022-01-26
- FonteBORAEM 4 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS (RAEM); DSMG (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2022 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
- Páginap.1598-1599
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2022.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-