Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 36/2005
- Data2005-02-16
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO / 2005 /
- SumárioAtribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente.
- Páginap.979-980
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-