DESSEF 36/2006

2006-02-22

BORAEM 8 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / CENTRO DE ESTUDOS PARA A QUALIDADE DE VIDA / COMPOSIÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / QUALIDADE DE VIDA / 2006 /

Atribui ao Centro de Estudos para a Qualidade de Vida um fundo permanente.

p.1464-1465

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

• Decreto-Lei n.º 30/98/M - Revê o regime financeiro do pagamento de despesas com a aquisição de bens e serviços por conta do fundo permanente atribuído aos serviços públicos. Revogações.

-

-

-

-