Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 37/2004
  • Data
    2004-03-22
  • Fonte
    BORAEM 12 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBSÍDIOS / TÁXIS / MOTORISTA / APOIOS FINANCEIROS / PRAZOS /
  • Sumário
    Determina o prazo de candidaturas para o apoio económico a condutores de táxi, previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2003.
  • Página
    p.448
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.