Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 37/2005
- Data2005-03-02
- FonteBORAEM 9 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / FUNDO PERMANENTE / 2005 /
- SumárioAtribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
- Páginap.1486-1487
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-