Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSEF 37/2008
-
Data2008-03-05
-
FonteBORAEM 10 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL; GADI / 2008 /
-
SumárioAtribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente.
-
Páginap.1476
-
NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.
-
Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007 - Aprova as Instruções para o Processamento de Despesas com Aquisição de Bens e Serviços, para o Processamento das Despesas em Conta dos Fundos Permanentes e para o Processamento de Reposições e Restituições de Dinheiros Públicos.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-