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  • Tipo e N.º
    DESSEF 37/2010
  • Data
    2010-02-24
  • Fonte
    BORAEM 8 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2010 /
  • Sumário
    Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.
  • Página
    p.2302
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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