Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 37/2014
- Data2014-02-12
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2014 /
- SumárioAtribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.
- Páginap.1834
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2014.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-