Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 37/2017
- Data2017-02-15
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / 2017 /
- SumárioAtribui ao Instituto Cultural um fundo permanente.
- Páginap.2187-2188
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2017.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-