Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 37/2024
  • Data
    2024-02-28
  • Fonte
    BORAEM 9 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS(RAEM); DSEC (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2024 /
  • Sumário
    Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
  • Página
    p.2321
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2024.
    Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 38/2024 do BORAEM 9 II de 2024.02.28.