Designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social, em representação das organizações representativas dos empregadores, das organizações representativas dos trabalhadores e da Comissão Executiva do mesmo Conselho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 38/2002
Data

2002-04-10
Fonte

BORAEM 15 II None
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / EMPREGADORES / TRABALHADORES / 2002 / 2003 / 2004 /
Sumário

Designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social, em representação das organizações representativas dos empregadores, das organizações representativas dos trabalhadores e da Comissão Executiva do mesmo Conselho.
Página

p.1561-1562
Notas

O presente despacho produz efeitos desde 17 de Abril de 2002.
(Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do DL 59/97/M do BO 52 I de 1997.12.29, na redacção introduzida pelo DL 53/99/M do BO 40 I de 1999.10.04, o mandato dos membros do Conselho é de 2 anos a contar da data da publicação da respectiva nomeação)