Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 38/2018
- Data2018-02-07
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO / 2018 /
- SumárioAtribui ao Conselho para o Desenvolvimento Turístico um fundo permanente.
- Páginap.2117
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2018.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-