Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 38/2021
- Data2021-02-24
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / LICENCIADOS / DIREITO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / FUNDO DE TURISMO (FT) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / 2021 /
- SumárioNomeia um licenciado em Direito como notário privativo do Fundo de Turismo. (Ho Wai)
- Páginap.2751
- NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-