Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 39/2014
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Data2014-02-19
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FonteBORAEM 8 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / GABINETE DE ESTUDO DAS POLITICAS DO GOVERNO DA REGIAO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (GEP) / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2014 /
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SumárioAtribui ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente.
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Páginap.2104-2105
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2014.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-