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  • Tipo e N.º
    DESSEF 39/2017
  • Data
    2017-02-15
  • Fonte
    BORAEM 7 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS / 2017 /
  • Sumário
    Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente.
  • Página
    p.2188-2189
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 5 de Janeiro de 2017.