Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSEF 39/2018
-
Data2018-02-07
-
FonteBORAEM 6 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2018 /
-
SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
-
Páginap.2117-2118
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2018.
-
Diplomas relacionados
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-