DESSEF 39/2024

2024-02-28

BORAEM 9 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / 2024 /

Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Conselho Permanente de Concertação Social.

p.2322-2323

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Fevereiro de 2024.
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do DESSEF 21/2024 do BORAEM 3 II de 2024.01.17.

• Regulamento Administrativo n.º 2/2018 - Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2024 - Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.

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