Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 39/2024
- Data2024-02-28
- FonteBORAEM 9 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / 2024 /
- SumárioActualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Conselho Permanente de Concertação Social.
- Páginap.2322-2323
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Fevereiro de 2024.
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do DESSEF 21/2024 do BORAEM 3 II de 2024.01.17.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-