Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 4/2004
- Data2004-01-21
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / COMPOSIÇÃO / 2004 /
- SumárioAtribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.
- Páginap.330
- NotasO presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2004.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-