Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 4/2007
- Data2007-01-31
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / 2007 / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS /
- SumárioAtribui a este Gabinete um fundo permanente.
- Páginap.722
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007 - Aprova as Instruções para o Processamento de Despesas com Aquisição de Bens e Serviços, para o Processamento das Despesas em Conta dos Fundos Permanentes e para o Processamento de Reposições e Restituições de Dinheiros Públicos.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-