Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 4/2023
- Data2023-01-18
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / COMPOSIÇÃO / 2023 /
- SumárioAtribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.
- Páginap.477-478
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2023.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-