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  • Tipo e N.º
    DESSEF 40/2016
  • Data
    2016-02-17
  • Fonte
    BORAEM 7 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / COMPOSIÇÃO / 2016 /
  • Sumário
    Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.
  • Página
    p.3697
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2016.
    Actualizada a composição da comissão administrativa pelo DESSEF 55/2016 do BORAEM 13 II S de 2016.03.30.