Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 40/2016
- Data2016-02-17
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / COMPOSIÇÃO / 2016 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.
- Páginap.3697
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2016.
Actualizada a composição da comissão administrativa pelo DESSEF 55/2016 do BORAEM 13 II S de 2016.03.30.
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-