DESSEF 41/2003

2003-05-05

BORAEM 18 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / SOCIEDADE DE JOGOS DE MACAU, S.A. / FUTEBOL / DESPORTO /

Aprova o regulamento oficial do «Poker de Futebol».

p.463-467

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revogado pelo DESSEF 65/2004 do BORAEM 26 I de 2004.06.28.

• Lei n.º 16/2001 - Define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.

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• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2004 - Aprova o Regulamento Oficial do «Poker de Futebol».

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