Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 41/2004
- Data2004-03-31
- FonteBORAEM 13 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA / PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA / 2004 /
- SumárioSubdelega competência na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
- Páginap.1738-1739
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Alterada a alínea 12) do n.º 1 pelo DESSEF 62/2008 do BORAEM 15 II de 2008.04.09.
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-