中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESSEF 41/2005
  • Data
    2005-03-09
  • Fonte
    BORAEM 10 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO /
  • Sumário
    Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.
  • Página
    p.1670-1671
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005