Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 41/2005
- Data2005-03-09
- FonteBORAEM 10 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO /
- SumárioAtribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.
- Páginap.1670-1671
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-