Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 41/2006
- Data2006-02-22
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC / COMPOSIÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / 2006 /
- SumárioAtribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.
- Páginap.1467-1468
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-