Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 41/2016
- Data2016-02-17
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / 2016 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
- Páginap.3698
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2016.
Actualizada a comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 59/2016 do BORAEM 15 II de 2016.04.13.
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-