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  • Tipo e N.º
    DESSEF 41/2016
  • Data
    2016-02-17
  • Fonte
    BORAEM 7 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / 2016 /
  • Sumário
    Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
  • Página
    p.3698
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2016.
    Actualizada a comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 59/2016 do BORAEM 15 II de 2016.04.13.