Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 41/2019
- Data2019-02-20
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2019 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
- Páginap.2718
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2019.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 52/2019 do BORAEM 18 II de 2019.05.02.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-