Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 42/2003
- Data2003-05-05
- FonteBORAEM 18 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / SOCIEDADE DE JOGOS DE MACAU, S.A. /
- SumárioAprova o regulamento oficial da «Roda da Sorte».
- Páginap.467-469
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Rectificação a algumas inexactidões do anexo publicada no BORAEM 27 I de 2003.07.07, p.754 (Rec 24/2003).
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 16/2001 - Define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.
- Rectificação - Das versões chinesa e portuguesa do anexo ao Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18/2003, I Série, de 5 de Maio.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-