Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 42/2007
- Data2007-03-05
- FonteBORAEM 10 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / ALTERAÇÕES /
- SumárioDá nova redacção aos artigos 6.°, 13.°, 16.°, 17.° e 21.° do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.° 56/2004.
- Páginap.804-807
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 6.°, 13.°, 16.°, 17.° e 21.° do DESSEF 56/2004 do BORAEM 20 I de 2004.05.17.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-