Dá nova redacção aos artigos 6.°, 13.°, 16.°, 17.° e 21.° do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.° 56/2004.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 42/2007
Data

2007-03-05
Fonte

BORAEM 10 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / ALTERAÇÕES /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 6.°, 13.°, 16.°, 17.° e 21.° do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.° 56/2004.
Página

p.804-807
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 6.°, 13.°, 16.°, 17.° e 21.° do DESSEF 56/2004 do BORAEM 20 I de 2004.05.17.