Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 42/2022
- Data2022-03-02
- FonteBORAEM 9 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / COMPOSIÇÃO / 2022 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
- Páginap.3872-3873
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 28 de Janeiro de 2022.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 54/2022 do BORAEM 18 II de 2022.05.04.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-