DESSEF 42/2022

2022-03-02

BORAEM 9 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / COMPOSIÇÃO / 2022 /

Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.

p.3872-3873

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 28 de Janeiro de 2022.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 54/2022 do BORAEM 18 II de 2022.05.04.

• Regulamento Administrativo n.º 2/2018 - Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2022 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

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