DESSEF 43/2003

2003-05-05

BORAEM 18 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / FORMAÇÃO / SUBSÍDIOS / DESEMPREGO / DESEMPREGADOS / SUBSÍDIO SOCIAL DE DESEMPREGO / CURSOS /

Autoriza o Fundo de Segurança Social a atribuir um subsídio social de desemprego a formandos que se encontrem a frequentar acções de formação cultural, ao abrigo do artigo 7.º do Regulamento dos Apoios aos Desempregados Locais com Dificuldades Particulares.

p.470

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2003.
Revogado pelo DESSEF 6/2004 do BORAEM 3 I de 2004.01.19.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2003 - Define o Regulamento dos Apoios aos Desempregados Locais com Dificuldades Particulares.

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• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2004 - Define o Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados.

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