Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 43/2006
- Data2006-03-08
- FonteBORAEM 10 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ACTUALIZAÇÃO / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA(RAEM); GRJ / 2006 /
- SumárioActualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para a Reforma Jurídica.
- Páginap.2091-2092
- Notas
- Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2006 - Atribui ao Gabinete para a Reforma Jurídica um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2006 - Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para a Reforma Jurídica.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-