Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 43/2007
- Data2007-03-07
- FonteBORAEM 10 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR; GAES / COMPOSIÇÃO / 2007 /
- SumárioAtribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente.
- Páginap.1534-1535
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Janeiro de 2007.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007 - Aprova as Instruções para o Processamento de Despesas com Aquisição de Bens e Serviços, para o Processamento das Despesas em Conta dos Fundos Permanentes e para o Processamento de Reposições e Restituições de Dinheiros Públicos.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-