Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 43/2010
  • Data
    2010-03-03
  • Fonte
    BORAEM 9 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL; GADI / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2010 /
  • Sumário
    Atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente.
  • Página
    p.2497
  • Notas