Atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 43/2010
Data

2010-03-03
Fonte

BORAEM 9 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL; GADI / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2010 /
Sumário

Atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente.
Página

p.2497
Notas

Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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