DESSEF 43/2012

2012-02-15

BORAEM 7 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (RAEM); GCS (RAEM) / 2012 /

Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.

p.1160-1161

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2012 - Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Comunicação Social.

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