Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 43/2017
- Data2017-02-15
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA / 2017 /
- SumárioAtribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.
- Páginap.2191
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 13 de Janeiro de 2017.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 67/2017 do BORAEM 27 II de 2017.07.05.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2017 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-