Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 43/2021
  • Data
    2021-03-24
  • Fonte
    BORAEM 12 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO; DSASG / COMPOSIÇÃO / 2021 /
  • Sumário
    Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente.
  • Página
    p.4237-4238
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 9 de Fevereiro de 2021.