Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 43/2021
- Data2021-03-24
- FonteBORAEM 12 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO; DSASG / COMPOSIÇÃO / 2021 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente.
- Páginap.4237-4238
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 9 de Fevereiro de 2021.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-