Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSEF 44/2003
-
Data2003-05-19
-
FonteBORAEM 20 I
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / REGIME / APOIOS FINANCEIROS / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC / EMPRESAS / PRAZOS /
-
SumárioDeterminando o prazo de candidatura ao Plano de Apoio a Pequenas e Medias Empresas.
-
Páginap.518
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos retroactivos desde 19 de Maio de 2003.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-