Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 44/2016
- Data2016-02-17
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC / 2016 /
- SumárioAtribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.
- Páginap.3700
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2016.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-