Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 44/2021
- Data2021-03-24
- FonteBORAEM 12 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / COMPOSIÇÃO / 2021 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente.
- Páginap.4238-4239
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-