Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 44/2023
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Data2023-03-22
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FonteBORAEM 12 II
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / SECRETARIADO / CONSELHO EXECUTIVO / 2023 /
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SumárioAltera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Secretaria do Conselho Executivo.
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Páginap.4437-4438
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Março de 2023.
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo DESSEF 2/2023 do BORAEM 3 II de 2023.01.18.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 62/2023 do BORAEM 33 II de 2023.08.16.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-