Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 45/2016
- Data2016-02-24
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / COMPOSIÇÃO / 2016 /
- SumárioAtribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
- Páginap.4077
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 8 de Janeiro de 2016.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-