Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 45/2018
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Data2018-03-14
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FonteBORAEM 11 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO EXECUTIVA / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / REPRESENTAÇÃO / EMPREGADORES / TRABALHADORES / 2018 / 2019 / 2020 /
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SumárioDesigna os membros e o secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.
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Páginap.4022-4023
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 17 de Abril de 2018.
(Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do DL 59/97/M do BO 52 I de 1997.12.29, na redacção introduzida pelo DL 53/99/M do BO 40 I de 1999.10.04, o mandato dos membros do Conselho é de 2 anos a contar da data da publicação da respectiva nomeação)
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 59/97/M - Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2019 - Designa o membro efectivo do Conselho Permanente de Concertação Social, em representação das organizações representativas dos empregadores, em substituição do outro membro.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-