Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 45/2018
- Data2018-03-14
- FonteBORAEM 11 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO EXECUTIVA / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / REPRESENTAÇÃO / EMPREGADORES / TRABALHADORES / 2018 / 2019 / 2020 /
- SumárioDesigna os membros e o secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.
- Páginap.4022-4023
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 17 de Abril de 2018.
(Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do DL 59/97/M do BO 52 I de 1997.12.29, na redacção introduzida pelo DL 53/99/M do BO 40 I de 1999.10.04, o mandato dos membros do Conselho é de 2 anos a contar da data da publicação da respectiva nomeação)
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 59/97/M - Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2019 - Designa o membro efectivo do Conselho Permanente de Concertação Social, em representação das organizações representativas dos empregadores, em substituição do outro membro.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-