DESSEF 45/2018

2018-03-14

BORAEM 11 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO EXECUTIVA / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / REPRESENTAÇÃO / EMPREGADORES / TRABALHADORES / 2018 / 2019 / 2020 /

Designa os membros e o secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.

p.4022-4023

O presente despacho entra em vigor no dia 17 de Abril de 2018.
(Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do DL 59/97/M do BO 52 I de 1997.12.29, na redacção introduzida pelo DL 53/99/M do BO 40 I de 1999.10.04, o mandato dos membros do Conselho é de 2 anos a contar da data da publicação da respectiva nomeação)

• Decreto-Lei n.º 59/97/M - Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2019 - Designa o membro efectivo do Conselho Permanente de Concertação Social, em representação das organizações representativas dos empregadores, em substituição do outro membro.

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