DESSEF 45/2023

2023-04-19

BORAEM 16 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / 2023 /

Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Identificação.

p.5224-5225

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 18 de Março de 2023.
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo DESSEF 13/2023 do BORAEM 4 II de 2023.01.26.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2023 - Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.

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