Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 46/2015
- Data2015-02-13
- FonteBORAEM 6 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / 2015 /
- SumárioAltera as alíneas 12), 16) e 21) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 126/2014. (Subdelega competências na chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças)
- Páginap.2265
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera as alíneas 12), 16) e 21) do n.º 1 do DESSEF 126/2014 do BORAEM II NE de 2014.12.20.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-