Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 46/2023
- Data2023-04-19
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO DE PERÍCIA DO ERRO MÉDICO / 2023 /
- SumárioAltera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Comissão de Perícia do Erro Médico.
- Páginap.5225
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 26 de Fevereiro de 2023.
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo DESSEF 31/2023 do BORAEM 4 II de 2023.01.26.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-